Prefeitura Municipal de Quadra - SP | Central de Governança Unificada

Glossário: DFD = Documento de Formalização de Demanda • ETP = Estudo Técnico Preliminar • MR = Matriz de Riscos • MPP = Mapa de Pesquisa de Preços • TR = Termo de Referência • NLLC = Lei nº 14.133/2021 • PCA = Plano de Contratações Anual

ID do registro (Protocolo/Ano)

Perfil ativo

1. Parâmetros do Processo Administrativo nº 1981/2026

Formulário Válido

Nº do Processo / Protocolo *

Identificação oficial do processo administrativo

Órgão / Setor Requisitante *

Unidade responsável pela requisição da demanda

Ordenador(a) / Autoridade Solicitante *

Gestor titular da pasta requisitante

Agente de Contratação (Art. 8º)

Art. 8º da Lei 14.133/21: servidor designado para conduzir a licitação e sanear a fase preparatória.

Fiscal do Contrato Nominal * (Art. 117 / TCESP)

Art. 117 da Lei 14.133/21: exige indicação nominal (Nome, Cargo e Matrícula) do fiscal antes da assinatura do contrato. Obrigatório indicar Nome, Cargo e Matrícula (mín. 15 caracteres).

Fonte de Recursos e Alinhamento (PCA Art. 12, VII)

Art. 12, VII: a contratação deve estar prevista no Plano de Contratações Anual (PCA) e possuir dotação orçamentária.

Natureza do Objeto (Define MR e Art. 59)

Modalidade e Critério de Julgamento

Matriz de Riscos (Art. 22 NLLC)

Art. 22, §3º: obrigatória apenas para grande vulto ou regimes integrado/semi-integrado. Dispensável para serviços comuns.

Valor Global Orçado pela Prefeitura (R$)

Objeto Consolidado da Contratação *

Justificativa Técnica da Necessidade e Agrupamento Global (Art. 18, §1º, I e VIII)

Fontes da Cesta de Preços (Art. 23, §1º)

Art. 23, §1º: combinação recomendada de parâmetros do PNCP, contratações similares e pesquisa direta com fornecedores.

2. Relatório de Auditoria e Conformidade (NLLC & TCESP)

—

Conformidade: —

Percentual de itens atendidos no checklist abaixo. A Matriz de Riscos só entra no cálculo quando obrigatória.

Calculadora de Exequibilidade e Garantia Adicional (Art. 59 + IN SEGES 73/22)

Bens e serviços comuns: corte de 50% com presunção relativa (diligência obrigatória). Obras/Engenharia: cortes de 75% e 85%.

Regime de Análise de Exequibilidade

Valor Global Orçado pela Prefeitura (R$)

Proposta Global do Licitante (R$)

Informe o valor orçado e a proposta para calcular.

Documentos e Fase Externa

Documento de Formalização de Demanda (DFD)

Despachos Rápidos para o Chat da Sessão Pública (Pregão Eletrônico)

1. Negociação de Condição Mais Vantajosa (Art. 61):

2. Diligência Documental / Exequibilidade (Art. 64 / Art. 59, §2º):